ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 25728/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/12/2021 20:06:11

N° Processo 56/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 3017

Ementa

Indica ao Governador do Estado da Bahia , ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Ciarlini, Presidente da COELBA, e ao Ilmo. Sr. Rogério Costa Cedraz, Presidente da EMBASA, a isenção do pagamento das tarifas de energia e água para os moradores das áreas afetadas pelas fortes chuvas objetivando reduzir os danos por elas causados, enquanto durarem as medidas temporárias para o enfrentamento da situação de emergência ou calamidade pública decorrente das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2021, e que continuam a acontecer.

Autoria

DEPUTADO JURAILTON SANTOS;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1321 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/05/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 25/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Ofício nº 0226/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.330.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 09/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 09/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 09/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO PAULO RANGEL FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 09/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO PAULO RANGEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 30/12/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 30/12/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 30/12/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 30/12/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 30/12/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 29/12/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 29/12/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: