ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 164/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/02/2022 14:07:33

N° Processo 46/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 3254

Ementa

Altera a redação das disposições do art. 11, X, da Constituição do Estado da Bahia.

Autoria

Robinson Almeida;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{1643 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 10/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 04/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 04/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/04/2023 08:00:00, Data Final: 20/04/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 03/04/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 03/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/02/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 30/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 15/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 15/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 15/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/02/2022 08:00:00, Data Final: 25/02/2022 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 11/02/2022 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.331.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1643 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).}

10/04

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Documento Principal

04/04

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

04/04

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

04/04

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

04/04

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

03/04

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

abr

14/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

30/01

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

jan

2023

15/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

15/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

15/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

11/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

11/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

10/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

10/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

10/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

10/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

10/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

10/02

Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe

fev

2022

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 164/2022

Histórico da Tramitação 1643 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1643 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1643 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1643 Dia(s), 6 horas, 45 minuto(s).}