ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2943/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/04/2022 19:39:24

N° Processo 88/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 3765

Ementa

“Prorroga o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Feira da Mata, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Prefeito do Município.”

Autoria

Ivana Bastos;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

OFÍCIO 262/2022

Histórico da Tramitação _{1582 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Decreto Legislativo nº 2474, de 12/04/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.375.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.375.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 2.474/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./03020/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Desapensado OF./03020/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./03020/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Fabíola Mansur
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1582 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

mar

2023

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado DecretoLeg

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/04

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe

abr

2022

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

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Histórico da Tramitação 1582 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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