ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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OFÍCIO 3369/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/12/2025 10:41:57

N° Processo 2001/2025

N° Protocolo 1309/2025

ID 16359

Ementa

Encaminha Projeto de Lei que "Altera os artigos 10, 11 e 14 da Lei nº 11.918, de 16 de junho de 2010, e dá outras providências.".

Autoria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Judiciário

Recebimento: 10/12/2025 12:38:45	Fase: Andamento Processual (Ofício)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2025 15:35:22	Fase: Andamento Processual (Ofício)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/12/2025 17:15:37	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.264, de 9/12/2025 - Caderno Extra.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 10:45:08	Fase: Andamento Processual (Ofício)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 09/12/2025 11:03:44	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 10:41:58	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 09/12/2025 10:41:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital