ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 25816/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/05/2025 10:29:02

N° Processo 99/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 11357

Ementa

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania, com sede e foro no município de Vitória da Conquista – BA.

Autoria

DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO;

Situação

ARQUIVADO

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 07/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 03/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.940, de 1º/07/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.154.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 02/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 01/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 01/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 14.940/2025
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 01/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of Nº 86 /2025 - Casa Civil
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 01/07/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 1003/2025
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 17/06/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2025 - 17/06/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 28/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 28/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 28/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 28/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/05/2025 08:00:00, Data Final: 10/06/2025 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 27/05/2025 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.132.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 26/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}

07/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

03/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

01/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

01/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

01/07

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado LeiOrd

01/07

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

jul

18/06

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

17/06

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

17/06

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

17/06

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/06

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/06

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/06

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/06

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/06

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

jun

28/05

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

28/05

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

28/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

27/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

27/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PROJETO DE LEI CASA DA CIDADANIA.pdf
ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA CIDADANIA.PDF
Ata de Fundação (1).pdf
Atestado de Funcionamento .pdf
ATA NOVA DIRETORIA 2021.pdf
CNPJ.pdf
Ata de Fundação (1)-1.pdf
Ata de Fundação (1)-2.pdf
Ata de Fundação (1)-3.pdf
Ata de Fundação (1)-4.pdf
Ata de Fundação (1)-5.pdf
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA CASA DA CIDADANIA ATUAL.PDF
ATA NOVA DIRETORIA 2021.pdf
Ata Assembleia Geral.pdf
Antecedentes criminais Elton.pdf
Antecedentes Criminais Waldir.pdf
Antecedentes criminais Pedro Junior.pdf
Declarac?a?o do presidente da instituic?a?o.pdf
Estatuto Social - Casa da Cidadania.pdf
Ata - Casa da Cidadania.pdf
Atestado Casa da Cidadania.pdf
Pl Casa da Cidadania 25.pdf
Pl 25.pdf
doc01607920250521185907.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 25816/2025

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}