ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 25425/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/06/2024 10:48:16

N° Processo 51/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 9184

Ementa

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER - ACR, com sede na Rua Frank Nalva, nº 32 Loteamento Nogueira. Térreo Águas Claras. Salvador -Ba

Autoria

DEPUTADO ZÓ;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{411 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/02/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/02/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.821, de 12/02/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.067.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/02/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 12/02/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 12/02/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 14.821/2025
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 12/02/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of nº 21/2025 - Casa Civil
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 10/02/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 0027/2025
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 23/01/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 10/01/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Euclides Fernandes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 17/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2025 - 17/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 02/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 02/08/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/08/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/08/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/08/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 02/08/2024 08:00:00, Data Final: 14/08/2024 15:56:54
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/08/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 01/08/2024 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/08/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 31/07/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 01/07/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Pauta interrompida por motivo de Recesso Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 01/07/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 15/07/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 15/07/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 15/07/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/06/2024 08:00:00, Data Final: 12/07/2024 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 27/06/2024 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.912.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 26/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/06/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{411 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

17/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

13/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/02

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado LeiOrd

10/02

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

fev

23/01

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autografo Autografo

10/01

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

jan

2025

18/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

17/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

dez

02/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

02/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

02/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

01/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

01/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

ago

31/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/07

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

15/07

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

15/07

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

15/07

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

jul

27/06

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

27/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/06

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/06

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/06

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/06

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 25425/2024

Histórico da Tramitação 411 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 411 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{411 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{411 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}