| Recebimento: 07/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 03/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.947, de 1º/07/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.154.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 02/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 01/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 01/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 14.947/2025
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 01/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of Nº 86 /2025 - Casa Civil
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 01/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 1003/2025
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 18/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 17/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 16/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 16/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/06/2025 08:00:00, Data Final: 07/07/2025 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 16/06/2025 - Aguardando Pauta
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 16/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.146
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 14/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 13/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/06/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|