Data de apresentação 09/12/2024 17:27:30
 N° Processo 499/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 10241
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei Ordinária que visa alterar o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação