ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 25624/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/12/2024 17:27:40

N° Processo 500/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 10242

Ementa

Altera o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.

Autoria

Ministerio Publico do Estado da Bahia;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{245 Dia(s), 12 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 26/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 26/12/2024 - Sancionada Lei nº 14.809/2024, publicado no DO 27/12/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2101/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Alan Sanches
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 17/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 12/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 12/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 12/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 12/12/2024 08:00:00, Data Final: 27/12/2024 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 11/12/2024 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./03283/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.027.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 10/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 09/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 09/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 09/12/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: