Data de apresentação 26/06/2024 10:20:47
 N° Processo 38/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9162
 Ementa

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares em escolas da Bahia até o oitavo ano do Ensino Fundamental.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação