| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2026 13:48:32 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 26/01/2026 16:14:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.081, de 19/01/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.288, de 20/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 12:15:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/01/2026 18:09:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 15,081, em 19/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 12:11:20 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 20/01/2026 12:12:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of Nº 02/2026 - Casa Civil, em 19/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 17:10:22 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 12/01/2026 15:30:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2608/2025, em 06/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 16:09:50 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/12/2025 16:11:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
Parecer verbal favorável pelas CCJ relatado pelo Deputado Vitor Bonfim.
Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 22/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 01:58:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 22/12/2025 19:54:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 10:25:28 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/12/2025 10:30:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 09:03:49 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/12/2025 09:14:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/12/2025 08:00:00, Data Final: 05/01/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 21:26:48 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/12/2025 08:46:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.267, de 12/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 14:55:04 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/12/2025 14:59:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2051/2025, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 11/12/2025 14:57:16
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 15:06:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/12/2025 14:38:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 14:17:36 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/12/2025 14:18:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação anexada pelo gabinete
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 14:07:45 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP MARCELINO GALO |
| Envio: 10/12/2025 14:15:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: À
SGC
Segue anexo o documento que faltava.
Ats.
Maize Menezes
3115-7066
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 09:57:42 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/12/2025 10:01:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta Ata de FUNDAÇÃO da instituição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 13:56:47 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/12/2025 09:51:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta Ata de FUNDAÇÃO da instituição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 15:49:37 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 03/12/2025 11:01:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação solicitada ja anexada e em conformidade com a lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 15:02:34 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP MARCELINO GALO |
| Envio: 01/12/2025 18:00:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: À
SGC
Segue anexo documentos que faltavam para tramitação do PL.
Ats.
Maize Menezes
3155-7066
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 15:29:45 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 27/11/2025 14:55:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados,
Falta:
- Ata da Eleição e Posse da ultima diretoria
- Atestado do presidente da entidade: onde os mantenedores, dirigentes , ou membros do colegiado superior, não sao detentores de mandatos politicos nem tem parentesco do primeiro grau com detentores de mandato politico.
- Antecedentes Criminais de Todos os ATUAIS dirigentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 11:47:04 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP MARCELINO GALO |
| Envio: 24/11/2025 11:47:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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