Data de apresentação 24/02/2022 16:51:07
 N° Processo 85/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3414
 Ementa

Requer a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei 24392/2021, que “Disciplina a identificação e o uso dos termos cartório, cartório extrajudicial e serviços cartoriais no âmbito do Estado da Bahia.”, de autoria do Deputado Marcelino Galo.

 Autoria

Marcelino Galo;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação