| Recebimento: 24/11/2025 16:15:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2025 17:41:57 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 19/11/2025 18:05:12 |
Ação: Encaminhado ao Membro do Setor
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Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador do Estado por meio do Of. nº 2402 /2025, em 19 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 14:28:20 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/11/2025 15:12:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 14:20:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/11/2025 14:26:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 14:09:40 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/11/2025 14:19:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem Dia por ex-ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/11/2025 15:52:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/03/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/03/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 10/03/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.596
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 10/03/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 09/03/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 09/03/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 07/02/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 07/02/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2023 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 07/02/2023 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
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Documento(s) da tramitação:
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