Data de apresentação 19/03/2021 13:38:24
 N° Processo 154/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 637
 Ementa

Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel das Matas.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFICIO CALAMIDADE PU?BLICA-combinado.pdf

Anexos da Tramitação