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PROJETO DE LEI n° 13703/2003
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM OBSOLETOS PARA A ACOMODAÇÃO DE FAMÍLIAS QUE NÃO POSSUEM TETO.
Processo N°: 4376/2003 Protocolo N°: 4376 ID: 34848 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13702/2003
AUTORIZA AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A INSTITUIR O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.029, DE 20.10.2000.
Processo N°: 4369/2003 Protocolo N°: 4369 ID: 34847 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberto Carlos
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13691/2003
INSTITUI A DATA DE 10 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO TERAPEUTA HOLÍSTICO.
Processo N°: 4314/2003 Protocolo N°: 4314 ID: 34836 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Heraldo Rocha
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13680/2003
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA GERAÇÃO DE AR REFRIGERADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARRO-FORTE) EM TODO O ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4272/2003 Protocolo N°: 4272 ID: 34825 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13675/2003
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À  MAMONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4253/2003 Protocolo N°: 4253 ID: 34820 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13632/2003
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Processo N°: 4068/2003 Protocolo N°: 4068 ID: 34777 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Javier Alfaya
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13621/2003
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO JOGO DE XADREZ NAS ATIVIDADES ESCOLARES EM TODAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Processo N°: 4021/2003 Protocolo N°: 4021 ID: 34766 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13600/2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA CADEIA PRODUTIVA DO ALGODÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3935/2003 Protocolo N°: 3935 ID: 34745 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13596/2003
CRIA O PRÊMIO IRMÃ DULCE, PARA PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA SOCIAL.
Processo N°: 3866/2003 Protocolo N°: 3866 ID: 34741 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônia Pedrosa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13582/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS TABELIONATOS DE OFÍCIOS DE NOTAS EXIGIREM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO, JUNTO AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA, PARA LAVRATURA DE ESCRITURA DE IMÓVEIS.
Processo N°: 3647/2003 Protocolo N°: 3647 ID: 34727 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gildásio Penedo Filho
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