Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: Gilberto Brito 
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PROJETO DE LEI n° 15141/2005
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS RELATIVOS AO IPVA, INCLUSIVE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, ESTADIAS DE VEÍCULOS, MULTAS DE TRÂNSITO E SERVIÇOS DIVERSOS VINCULADOS AO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2955/2005 Protocolo N°: 2955 ID: 29899 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15140/2005
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE NÔMERO DE PLACA IDENTIFICADORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Processo N°: 2947/2005 Protocolo N°: 2947 ID: 29898 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15044/2005
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2634/2005 Protocolo N°: 2634 ID: 29802 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15041/2005
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR RURAL EM NOME DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2613/2005 Protocolo N°: 2613 ID: 29799 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14966/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DA BAHIA DISPONIBILIZAREM PARA USO DOS CLIENTES, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS EM SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2352/2005 Protocolo N°: 2352 ID: 29724 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14900/2005
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
Processo N°: 2201/2005 Protocolo N°: 2201 ID: 29658 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14845/2005
INSTITUI LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL EM ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO ESTADUAL DESTINADA ÀS ASSOCIAÇÕES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, APAE, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.
Processo N°: 2030/2005 Protocolo N°: 2030 ID: 29603 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14772/2005
INSTITUI NA REDE OFICIAL E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DA BAHIA, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
Processo N°: 1738/2005 Protocolo N°: 1738 ID: 29530 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14376/2005
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ESTADO DA BAHIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 245/2005 Protocolo N°: 245 ID: 29134 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14374/2005
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 243/2005 Protocolo N°: 243 ID: 29132 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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