Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Gilberto Brito 
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PROJETO DE LEI n° 16956/2007
INSTITUI DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IPVA JÁ PAGO RELATIVO A VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO.
Processo N°: 4461/2007 Protocolo N°: 4461 ID: 40120 Data: 07/12/2007 10:45:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16954/2007
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRICOLA DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BOQUIRA.
Processo N°: 4459/2007 Protocolo N°: 4459 ID: 40118 Data: 07/12/2007 10:41:55 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 16211/2007
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO RECOMENDAR AO SENHOR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO VIABILIZAR MEIOS PRÓPRIOS AO AJUDAR RESIDÉNCIAS ESTUDANTIS DE CIDADES INTERIORANAS NESTA CAPITAL.
Processo N°: 4412/2007 Protocolo N°: 4412 ID: 40075 Data: 04/12/2007 18:05:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16905/2007
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.622, DE 31 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 4316/2007 Protocolo N°: 4316 ID: 39979 Data: 26/11/2007 14:33:54 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 16178/2007
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DETERMINAR À  CONDER A EXTENSÃO DO DIREITO À  MORADIA AOS SERVIDORES DAS EMPRESAS ÉS ESTADUAIS.
Processo N°: 4258/2007 Protocolo N°: 4258 ID: 39921 Data: 19/11/2007 16:28:17 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 1917/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4257/2007 Protocolo N°: 4257 ID: 39920 Data: 19/11/2007 16:26:27 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16869/2007
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROFESSORA ISAURA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UBAÍRA.
Processo N°: 4203/2007 Protocolo N°: 4203 ID: 39866 Data: 13/11/2007 10:21:55 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 16156/2007
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DA SECA.
Processo N°: 4199/2007 Protocolo N°: 4199 ID: 39862 Data: 12/11/2007 16:40:07 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16864/2007
INSTITUI O BANCO DE SOLIDARIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 4193/2007 Protocolo N°: 4193 ID: 39856 Data: 09/11/2007 11:18:13 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 16147/2007
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA TRANSFORMAR DELEGACIAS EM PEQUENOS PRESÍDIOS.
Processo N°: 4169/2007 Protocolo N°: 4169 ID: 39832 Data: 07/11/2007 12:51:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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