Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 22583/2017
ALTERA O ART. 201 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2684/2017 Protocolo N°: 2684 ID: 68706 Data: 27/11/2017 15:06:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1915/2017
ENCAMINHA A ANEXA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI VISANDO À CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGESP.
Processo N°: 2683/2017 Protocolo N°: 2683 ID: 68705 Data: 27/11/2017 15:04:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 22582/2017
ELEVA A COMARCA DE CAPIM GROSSO DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2682/2017 Protocolo N°: 2682 ID: 68704 Data: 27/11/2017 15:01:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1914/2017
ENCAMINHA A ANEXA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA COMARCA DE CAPIM GROSSO DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.
Processo N°: 2681/2017 Protocolo N°: 2681 ID: 68703 Data: 27/11/2017 14:59:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 22581/2017
ELEVA A COMARCA DE BRUMADO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2680/2017 Protocolo N°: 2680 ID: 68702 Data: 27/11/2017 14:57:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1913/2017
ENCAMINHA A ANEXA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA COMARCA DE BRUMADO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL.
Processo N°: 2679/2017 Protocolo N°: 2679 ID: 68701 Data: 27/11/2017 14:55:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 22554/2017
ELEVA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E A COMARCA DE CACULÉ DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2594/2017 Protocolo N°: 2594 ID: 68620 Data: 13/11/2017 17:50:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1909/2017
ENCAMINHA A ANEXA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL, E DA COMARCA DE CALCULÉ, DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.
Processo N°: 2593/2017 Protocolo N°: 2593 ID: 68619 Data: 13/11/2017 17:46:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 22509/2017
ELEVA A COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2399/2017 Protocolo N°: 2399 ID: 68426 Data: 20/10/2017 10:24:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1907/2017
ENCAMINHA ANEXA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.
Processo N°: 2398/2017 Protocolo N°: 2398 ID: 68425 Data: 20/10/2017 10:17:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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