Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: MESA DIRETORA 
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PROJETO DE RESOLUCAO n° 3170/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE SERVIÇO OU DE CONTRIBUIÇÃO, DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2023 Protocolo N°: ID: 7606 Data: 07/11/2023 16:12:06 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3164/2023
LIMITA O NÚMERO DE TÍTULOS DE CIDADÃO BAIANO E COMENDA DOIS DE JULHO QUE PODEM SER PROPOSTOS POR DEPUTADO EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA.
Processo N°: 32/2023 Protocolo N°: ID: 7226 Data: 12/09/2023 15:55:53 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3134/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.316, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 31/2023 Protocolo N°: ID: 6514 Data: 20/06/2023 17:35:33 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3129/2023
CONCEDE A COMENDA DOIS DE JULHO AO HISTORIADOR JOÃO JOSÉ REIS.
Processo N°: 62/2023 Protocolo N°: ID: 6507 Data: 20/06/2023 13:35:33 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24928/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLOS FC-1 A FC-8, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/2023 Protocolo N°: ID: 6315 Data: 30/05/2023 15:50:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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