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PROJETO DE RESOLUCAO n° 3281/2025
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTIGOS 22 E 24 PARA DESCENTRALIZAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS EM FAVOR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Processo N°: 653/2025 Protocolo N°: ID: 11504 Data: 10/06/2025 15:36:05 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3272/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E §1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.116, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 628/2025 Protocolo N°: ID: 11175 Data: 08/05/2025 10:27:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3259/2025
CONCEDE A COMENDA DOIS DE JULHO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, LUÍS ROBERTO BARROSO.
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: ID: 10839 Data: 03/04/2025 14:14:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25401/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLOS FC-1 A FC-8, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 283/2024 Protocolo N°: ID: 9014 Data: 04/06/2024 15:42:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25393/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 277/2024 Protocolo N°: ID: 8969 Data: 28/05/2024 15:47:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3199/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 218/2024 Protocolo N°: ID: 8645 Data: 23/04/2024 16:23:20 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3170/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE SERVIÇO OU DE CONTRIBUIÇÃO, DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2023 Protocolo N°: ID: 7606 Data: 07/11/2023 16:12:06 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3164/2023
LIMITA O NÚMERO DE TÍTULOS DE CIDADÃO BAIANO E COMENDA DOIS DE JULHO QUE PODEM SER PROPOSTOS POR DEPUTADO EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA.
Processo N°: 32/2023 Protocolo N°: ID: 7226 Data: 12/09/2023 15:55:53 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3134/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.316, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 31/2023 Protocolo N°: ID: 6514 Data: 20/06/2023 17:35:33 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3129/2023
CONCEDE A COMENDA DOIS DE JULHO AO HISTORIADOR JOÃO JOSÉ REIS.
Processo N°: 62/2023 Protocolo N°: ID: 6507 Data: 20/06/2023 13:35:33 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
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