Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
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OFÍCIO n° 3201/2023
REQUER QUE SEJA APRESENTADA EMENDA PARLAMENTAR OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADO, PÁG. 191, DO PL Nº 25.068/2023, A FIM DE QUE CONSTE, EM VEZ DE 277 VAGAS, O TOTAL DE 477 VAGAS PARA O JUDICIÁRIO.
Processo N°: 106/2023 Protocolo N°: ID: 7858 Data: 14/12/2023 16:36:39 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24971/2023
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15/2023 Protocolo N°: ID: 6598 Data: 03/07/2023 15:01:25 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3190/2023
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, OBJETIVANDO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 14/2023 Protocolo N°: ID: 6597 Data: 03/07/2023 15:01:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24960/2023
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 13/2023 Protocolo N°: ID: 6518 Data: 20/06/2023 18:21:35 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3188/2023
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 12/2023 Protocolo N°: ID: 6517 Data: 20/06/2023 18:21:22 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24959/2023
REESTRUTURA OS OFÍCIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/2023 Protocolo N°: ID: 6516 Data: 20/06/2023 18:21:06 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3187/2023
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DA MALHA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL.
Processo N°: 10/2023 Protocolo N°: ID: 6515 Data: 20/06/2023 18:20:51 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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