Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
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OFÍCIO n° 3325/2025
SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25.491/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA; ALTERA A LEI Nº 5.516, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989; A LEI Nº 11.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 E A LEI Nº 13.806, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 654/2025 Protocolo N°: ID: 11557 Data: 16/06/2025 14:24:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25777/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CÁLCULOS JUDICIAIS FAZENDÁRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 611/2025 Protocolo N°: ID: 11126 Data: 30/04/2025 15:31:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3321/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CÁLCULOS JUDICIAIS FAZENDÁRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 610/2025 Protocolo N°: ID: 11125 Data: 30/04/2025 15:19:54 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25493/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 386/2024 Protocolo N°: ID: 9657 Data: 28/08/2024 18:21:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3262/2024
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, COM VISTAS A GARANTIR UMA ESTRUTURA MÍNIMA DE CARGOS QUE SALVAGUARDEM A BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E NA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL, A SER CRIADA MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI APRESENTADO PERANTE ESSA CASA LEGISLATIVA. O TEXTO FOI APROVADO, À UNANIMIDADE, EM SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, MINUTA ANEXA.
Processo N°: 385/2024 Protocolo N°: ID: 9656 Data: 28/08/2024 18:21:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25492/2024
ALTERA A LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA REESTRUTURAR AS CORREGEDORIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 384/2024 Protocolo N°: ID: 9655 Data: 28/08/2024 18:15:48 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3261/2024
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA REESTRUTURAR AS CORREGEDORIAS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, CUJO TEXTO FOI APROVADO, À UNANIMIDADE, EM SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, APÓS PROFUNDOS ESTUDOS REALIZADOS PELA COMISSÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Processo N°: 383/2024 Protocolo N°: ID: 9654 Data: 28/08/2024 18:15:40 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25491/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA; ALTERA A LEI Nº 5.516, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989; A LEI Nº 11.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 E A LEI Nº 13.806, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 382/2024 Protocolo N°: ID: 9653 Data: 28/08/2024 18:09:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3260/2024
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, VISANDO À REESTRUTURAÇÃO E À UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COM ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.516/1989, Nº 11.170/2008 E Nº 13.806/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DESTE ANO.
Processo N°: 381/2024 Protocolo N°: ID: 9652 Data: 28/08/2024 18:09:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25432/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE JUIZ, ALTERANDO O ARTIGO 315 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 325/2024 Protocolo N°: ID: 9224 Data: 27/06/2024 14:39:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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