Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: MESA DIRETORA 
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PROJETO DE LEI n° 25401/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLOS FC-1 A FC-8, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 283/2024 Protocolo N°: ID: 9014 Data: 04/06/2024 15:42:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25393/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 277/2024 Protocolo N°: ID: 8969 Data: 28/05/2024 15:47:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3199/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 218/2024 Protocolo N°: ID: 8645 Data: 23/04/2024 16:23:20 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Resolução)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
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