Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA 
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OFÍCIO n° 3241/2024
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 147, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E 154 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DE INICIATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 326/2024 Protocolo N°: ID: 9231 Data: 01/07/2024 15:17:51 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 156/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 309/2024 Protocolo N°: ID: 9192 Data: 26/06/2024 15:53:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3238/2024
ENCAMINHA PROJETO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC Nº 26/2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 310/2024 Protocolo N°: ID: 9191 Data: 26/06/2024 15:53:12 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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