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OFÍCIO n° 3241/2024
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 147, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E 154 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DE INICIATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 326/2024 Protocolo N°: ID: 9231 Data: 01/07/2024 15:17:51 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 156/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 309/2024 Protocolo N°: ID: 9192 Data: 26/06/2024 15:53:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3238/2024
ENCAMINHA PROJETO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC Nº 26/2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 310/2024 Protocolo N°: ID: 9191 Data: 26/06/2024 15:53:12 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 154/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2023 Protocolo N°: ID: 7791 Data: 11/12/2023 20:45:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3200/2023
ENCAMINHA PROJETO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC Nº 26/2006, EM SUBSTITUIÇÃO AO PLC Nº 147/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2023 Protocolo N°: ID: 7790 Data: 11/12/2023 20:45:18 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 147/2022
ATUALIZA A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA (LEI COMPLEMENTAR 26/2006)
Processo N°: 4/2022 Protocolo N°: ID: 4715 Data: 14/09/2022 15:18:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3111/2022
ENCAMINHA PROJETO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC Nº 26/2006, QUE AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2022 Protocolo N°: ID: 4714 Data: 14/09/2022 15:18:02 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 142/2021
ATUALIZA A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA (LEI COMPLEMENTAR 26/2006)
Processo N°: 2/2021 Protocolo N°: ID: 1180 Data: 14/05/2021 11:23:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
MENSAGEM n° 5269/2021
ENCAMINHA  O ANEXO PROJETO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC Nº 26/2006. ATRAVÉS DESSE PROJETO, PRETENDE-SE MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA PERMITIR EXPRESSAMENTE A VOTAÇÃO ONLINE NAS SUAS ELEIÇÕES INTERNAS, MESMO APÓS A SUPERAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID19, BEM COMO PARA EVITAR A NECESSIDADE DE OUTROS ATOS FORMAIS QUE SE TORNARAM OU DEVEM SE TORNAR OBSOLETOS PELO USO DA TECNOLOGIA.
Processo N°: 1/2021 Protocolo N°: ID: 1179 Data: 14/05/2021 11:22:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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