Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA 
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Última atualização: 11/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 26066/2025
REAJUSTA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS CARGOS EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO E ANALISTA TÉCNICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1960/2025 Protocolo N°: 1268 ID: 16307 Data: 01/12/2025 16:20:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3368/2025
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “REAJUSTA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS CARGOS EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO E ANALISTA TÉCNICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1959/2025 Protocolo N°: 1267 ID: 16306 Data: 01/12/2025 16:17:30 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
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