Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2017 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 153/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §14 DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1355/2017 Protocolo N°: 1355 ID: 67397 Data: 20/06/2017 16:01:07 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Angelo Coronel
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 152/2017
ACRESCENTA O § 9º AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1312/2017 Protocolo N°: 1312 ID: 67354 Data: 13/06/2017 19:08:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Zó
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 151/2017
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 94 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1027/2017 Protocolo N°: 1027 ID: 67092 Data: 17/05/2017 15:18:55 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luciano Ribeiro
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 150/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 67 E AO INCISO II DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 187/2017 Protocolo N°: 187 ID: 66258 Data: 15/02/2017 15:43:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Adolfo Menezes
DETALHES
PROCESSO
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