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Não
Tipo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano Proposição:
2024
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5
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 159/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – RMSB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – CRMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
51/2024
Protocolo N°:
ID:
10300
Data:
16/12/2024 16:56:19
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
DEPUTADO VITOR AZEVEDO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 158/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PERMANENTE PARA A DEFESA CIVIL - FUNPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
417/2024
Protocolo N°:
ID:
9894
Data:
16/10/2024 12:43:48
Situação:
ARQUIVADO
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 157/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PERMANENTE PARA A DEFESA CIVIL - FUNPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
378/2024
Protocolo N°:
ID:
9619
Data:
21/08/2024 19:54:15
Situação:
ARQUIVADO
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 156/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
309/2024
Protocolo N°:
ID:
9192
Data:
26/06/2024 15:53:19
Situação:
ARQUIVADO
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 155/2024
ACRESCENTA INCISOS E O § 4º, AO ART. 29, ALTERA O ART. 55 E OS §§ DO ART. 124, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Processo N°:
187/2024
Protocolo N°:
ID:
8030
Data:
01/02/2024 17:14:46
Situação:
ARQUIVADO
Atividade Atual:
Andamento Processual
Autor(es) da Proposição:
Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
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