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Autor:
JANDERSON ROSA LOUVORES
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UTILIDADE PÚBLICA n° 319/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DA MULHER VALENCIANA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA – BAHIA.
Processo N°:
1519/2026
Protocolo N°:
1520
ID:
17930
Data:
22/07/2026 11:17:00
Situação:
TRAMITANDO
Atividade Atual:
Andamento Processual (Utilidade Pública)
Autor(es) da Proposição:
JANDERSON ROSA LOUVORES
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