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PROJETO DE LEI n° 24055/2021
OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITA AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57/2021 Protocolo N°: 57 ID: 77761 Data: 11/01/2021 14:28:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
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PROCESSO
MOÇÃO n° 24104/2020
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE IVO FERREIRA DE OLIVEIRA, EX-VEREADOR, OCORRIDO NA NOITE DE SÁBADO (05), EM UMA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE VALENTE.
Processo N°: 2093/2020 Protocolo N°: 2093 ID: 77633 Data: 14/12/2020 17:31:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2860/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.493/2020.
Processo N°: 2876/2020 Protocolo N°: 2876 ID: 77442 Data: 12/11/2020 20:13:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2850/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAMARI, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.474/2020.
Processo N°: 2866/2020 Protocolo N°: 2866 ID: 77432 Data: 12/11/2020 20:11:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2849/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.490/2020.
Processo N°: 2865/2020 Protocolo N°: 2865 ID: 77431 Data: 12/11/2020 20:10:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2842/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.462/2020.
Processo N°: 2858/2020 Protocolo N°: 2858 ID: 77424 Data: 12/11/2020 20:08:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2841/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.463/2020.
Processo N°: 2857/2020 Protocolo N°: 2857 ID: 77423 Data: 12/11/2020 20:08:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2838/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RETIROLÂNDIA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.458/2020.
Processo N°: 2854/2020 Protocolo N°: 2854 ID: 77420 Data: 12/11/2020 20:07:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2836/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.457/2020.
Processo N°: 2852/2020 Protocolo N°: 2852 ID: 77418 Data: 12/11/2020 20:07:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2832/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAJE, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.459/2020.
Processo N°: 2848/2020 Protocolo N°: 2848 ID: 77414 Data: 12/11/2020 20:05:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alex da Piatã
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