Data de apresentação
 N° Processo 861/1999
 N° Protocolo 861/
 ID 24853
 Ementa

Regulamenta o destino dos resíduos sólidos e dá outras providências.

 Autoria

Rui Macedo;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação