ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 25588/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/11/2021 14:52:52

N° Processo 8/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2551

Ementa

Indica ao Governo do Estado da Bahia, a CRIAÇÃO DA BOLSA SOCIAL MARIA DA PENHA, promovendo o auxílio financeiro às mulheres baianas em situação de vulnerabilidade social, que estejam ameaçadas ou tenham sido vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, a fim de garantir o direito à vida digna, sobretudo quando houver medida protetiva, com necessidade de afastamento da residência e núcleo familiar.

Autoria

DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1372 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 03/02/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Ofício nº 0017/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 03/01/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 29/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 26/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.279.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 26/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 25/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 25/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
Documento(s) da tramitação: Parecer /2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 25/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aguardando Reunião
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 25/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer de DEPUTADO SOLDADO PRISCO FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 25/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO SOLDADO PRISCO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 08/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 08/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 08/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 08/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 08/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 08/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 08/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: