ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 24658/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/11/2022 10:26:34

N° Processo 103/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 4849

Ementa

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA OSC COSAS – COMUNIDADE DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – BAHIA.

Autoria

DEPUTADO JURAILTON SANTOS;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{991 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.539, de 09/03/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.596
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 14.539/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of. nº 02/2023 - Casa Civil
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 1989/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª didcussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 13/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2022 - 13/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/11/2022 08:00:00, Data Final: 12/12/2022 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 25/11/2022 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.525.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{991 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).}

15/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

10/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

10/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

09/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

09/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

09/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado LeiOrd

mar

05/01

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

jan

2023

15/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

15/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

13/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

dez

25/11

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

25/11

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

25/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

25/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

25/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

25/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

25/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

25/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

25/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

24/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

24/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

24/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

24/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

24/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

24/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24658/2022

Histórico da Tramitação 991 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 991 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{991 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{991 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).}