Data de apresentação 20/12/2023 19:39:29
 N° Processo 166/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7944
 Ementa

 Requer er a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 21.698/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã que Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados ás necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado da Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


DISP PL 21.698.pdf

Anexos da Tramitação