Data de apresentação 01/08/2023 17:07:14
 N° Processo 16/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 6835
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado a ampliação do Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA) para todas as regiões da Bahia, com o objetivo de oferecer um serviço docente-assistencial e ampliar o acesso universal e gratuito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação