| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/01/2026 14:05:18 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 26/01/2026 16:47:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.104, de 19/01/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.288, de 20/01/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/01/2026 18:52:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/01/2026 19:04:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 15,104, em 19/01/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/01/2026 12:18:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 20/01/2026 12:53:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of Nº 02/2026 - Casa Civil, em 19/01/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/01/2026 17:09:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 12/01/2026 13:22:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2608/2025, em 06/01/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2025 16:29:50 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/12/2025 16:30:16 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
Parecer verbal favorável pelas CCJ relatado pelo Deputado Vitor Bonfim.
Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 22/12/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2025 13:55:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 23/12/2025 13:56:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 16:24:30 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2025 10:14:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 10:34:49 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 22/12/2025 08:37:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.273, de 20/12/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 09:02:43 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/12/2025 09:04:13 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para publicação
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 09:02:32 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/12/2025 09:02:32 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|