| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2026 17:53:47 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 27/03/2026 09:09:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.332, 27/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:11:45 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 26/03/2026 15:47:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual n.º 6.670 de 21 julho de 1994, fica revalidado, através de Ato da Mesa Diretora de 19 de março de 2026, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, no Município de Salvador – Bahia, concedida através da Lei n° 6.594 de 23 de junho de 1994, revalidado em 22 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:30:47 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 18/03/2026 14:39:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 420/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 18/03/2026 14:36:35
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 09:41:16 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 18/03/2026 14:17:13 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Requerimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:40:38 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 17/03/2026 17:08:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 11:46:37 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP LUCIANO SIMOES FILHO |
| Envio: 13/03/2026 12:05:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados,
Conforme solicitado, segue requerimento assinado pelo Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 10:44:23 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 12/03/2026 10:46:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as),
Favor, anexar o Requerimento assinado pelo Presidente da Associação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 10:10:48 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP LUCIANO SIMOES FILHO |
| Envio: 11/03/2026 10:14:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue documento solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 09:54:12 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 09/03/2026 11:07:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as),
Houve o despacho, mas não encaminharam o anexo com o documento solicitado. Favor, devolver com o demonstrativo financeiro dos últimos 12 meses.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 16:09:26 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP LUCIANO SIMOES FILHO |
| Envio: 05/03/2026 16:12:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, segue documento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 15:34:52 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 03/03/2026 11:52:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados:
é necessario que o demonstrativo financeiro apresente os dados dos ultimos 12 meses. Nesse, consta o informativo de 2023 e 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 11:41:24 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP LUCIANO SIMOES FILHO |
| Envio: 22/12/2025 11:41:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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