| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/05/2026 16:36:10 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 25/05/2026 16:36:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.159, de 22/05/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.368, de 23/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/05/2026 13:38:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 25/05/2026 14:05:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 15.159, em 22 de maio de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2026 10:28:04 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 22/05/2026 10:38:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of. Nº 74/2026 - Casa Civil, em 21/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/05/2026 13:50:39 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 20/05/2026 14:23:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 762/2026, em 19/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2026 15:41:41 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/05/2026 09:40:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim
Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 12/05/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 16:44:33 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 12/05/2026 16:45:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 14:29:04 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/05/2026 14:30:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 09:53:45 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/05/2026 10:29:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 13/05/2026 08:00:00, Data Final: 26/05/2026 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2026 18:00:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/05/2026 08:22:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.359, dia 12/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2026 14:52:39 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/05/2026 15:21:48 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 892/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 11/05/2026 15:19:29
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2026 16:37:27 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/05/2026 14:28:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2026 15:23:56 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 29/04/2026 15:32:55 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Documentação verificada e de acordo com a lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 17:31:42 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JURAILTON SANTOS |
| Envio: 09/04/2026 11:44:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Prezados(as),
Em atenção ao despacho que solicita a complementação de documentos, informo que, após tratativas com o Departamento Parlamentar, concluiu-se que o Atestado de Autoridade Constituída, em conjunto com o artigo 32 do Estatuto da associação, supre a indagação relativa à alegada ausência de previsão quanto à não remuneração da Diretoria.
No que se refere aos antecedentes criminais, encaminham-se, em anexo, as certidões devidamente atualizadas.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2026 16:48:35 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 25/03/2026 15:48:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Prezados(as),
1) O Estatuto não tem previsão de não remuneração da Diretoria;
2) O atestado de autoridade constituída só pode assinado pelas seguintes autoridades, conforme a lei 6.670/94: Prefeito Municipal, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Juiz de Direito e Defensor Público.
3) Os antecedentes criminais ser atualizados e serem retirados no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2025 14:12:19 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JURAILTON SANTOS |
| Envio: 09/03/2026 11:57:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: A Secretaria Geral das Comissões - Utilidades Públicas
Em atenção ao despacho solicitando documentos, informo que, a ata de eleição e posse da última diretoria já consta na relação de documentos, no item 1.5.
Segue a nexo o documento que faltava: Atestado de Autoridade Constituída.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 14:46:57 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 01/12/2025 11:11:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Falta
- ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA ULTIMA DIRETORIA.
- ATESTADO CONSTITUIDA: Deve ser emitido por um Prefeito, Promotor, Delegado de policia, juiz de direito ou defensor publico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 14:39:47 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP JURAILTON SANTOS |
| Envio: 26/11/2025 14:39:47 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|