| Recebimento: 20/05/2026 12:21:32 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 12:45:14 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 06/02/2026 11:01:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 19:37:03 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/12/2025 09:19:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.271, de 18/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 14:19:42 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 17/12/2025 11:57:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO HASSAN
INDICAÇÃO: Nº 28.237/2025
PROPONENTE: DEPUTADO JURAILTON SANTOS
Indica ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, ao Exmo. Sr. José Castro, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, a Exma. Sra. Rowenna dos Santos Brito, Secretária de Educação do Estado da Bahia, a implantação do Programa de Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 14:11:33 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/12/2025 14:14:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 13:43:25 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/12/2025 13:43:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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