| Recebimento: 10/08/2026 11:05:23 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2026 09:23:14 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/08/2026 10:31:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/08/2026 08:00:00, Data Final: 21/08/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 16:09:06 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 07/08/2026 08:16:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.415, de 07/08/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 10:02:44 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 06/08/2026 10:09:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1627/2026, realizado por Gabriel Venancio Cortes - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 06/08/2026 10:04:49
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 14:14:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 06/08/2026 09:37:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação:
Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 10:17:31 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 04/08/2026 10:40:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Ata e estatuto atualizado ja anexados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 09:56:48 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP KATIA OLIVEIRA |
| Envio: 04/08/2026 10:12:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Bom dia. Documentos anexados!
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 13:50:21 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 03/08/2026 13:52:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as)
A ata referente à reunião que alterou o estatuto não foi anexada.
Por gentileza, anexar em ANEXO SIMPLES/AVULSO.
Qualquer duvida, entrar em contato com a Diretoria de tecnologia da informação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 11:10:40 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP KATIA OLIVEIRA |
| Envio: 29/07/2026 11:00:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, ata referente à reunião que alterou o estatuto, bem como o estatuto atualizado.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 09:48:58 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 15/05/2026 09:52:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as)
A entidade não atende ao requisito de não remuneração dos dirigentes, conforme art. 10, § 1º do seu estatuto.
No estatuto tem que esta claro a não remuneração por parte dos dirigentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 15:26:12 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/05/2026 16:31:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: A entidade não atende ao requisito de não remuneração dos dirigentes, conforme art. 10, § 1º do seu estatuto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 14:57:43 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 14/05/2026 14:59:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação corrigida e em conformidade com a lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:18:26 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP KATIA OLIVEIRA |
| Envio: 13/05/2026 15:47:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei em anexo, conforme solicitado.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:27:30 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 15/04/2026 15:23:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados (as):
Falta,
PROJETO DE LEI E JUSTIFICATIVA: assinado pelo deputado autor do projeto. Observar se o nome da entidade está correto, sede e foro da entidade, assinatura e data atualizada. Constar o logotipo da ALBA no cabeçalho do documento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 15:05:55 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP KATIA OLIVEIRA |
| Envio: 26/03/2026 15:47:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 11:45:41 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 16/12/2025 19:07:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Atualizar CNPJ E Antecedentes Criminais para 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 19:48:30 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP KATIA OLIVEIRA |
| Envio: 15/12/2025 19:48:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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