| Recebimento: 20/05/2026 13:43:08 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2026 08:33:00 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/02/2026 13:45:55 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido OF Nº 171/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 17:26:22 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 23/12/2025 08:33:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.274, em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 10:46:27 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 22/12/2025 14:50:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO SAMUEL JUNIOR
INDICAÇÃO: Nº 28.257/2025
PROPONENTE: DEPUTADO HILTON COELHO
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para a ALBA,
de forma urgente, regulamentando o pagamento retroativo dos valores retirados dos servidores
estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 22:51:55 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 17/12/2025 23:05:23 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 22:51:02 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 17/12/2025 22:51:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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