| Recebimento: 20/05/2026 12:21:30 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/01/2026 16:49:16 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 06/02/2026 11:11:37 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 19:37:06 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/12/2025 09:21:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.271, de 18/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 14:51:06 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 17/12/2025 11:53:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO VITOR AZEVEDO
INDICAÇÃO: Nº 28.241/2025
PROPONENTE: DEPUTADO LUCIANO ARAÚJO
Indico ao Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, que através
da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A – Embasa, que realize a cobrança da taxa mínima
para os imóveis rurais dos municípios que estão em estado de emergência em decorrência da seca.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 13:45:53 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 15/12/2025 13:51:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 13:41:04 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 15/12/2025 13:41:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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