| Recebimento: 20/05/2026 12:21:30 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 12:45:30 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 06/02/2026 11:04:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 19:37:29 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/12/2025 09:24:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.271, de 18/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 10:20:03 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 17/12/2025 11:46:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATORA: DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA
INDICAÇÃO: Nº 28.240/2025
PROPONENTE: DEPUTADA CLÁUDIA OLIVEIRA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que encaminhe à apreciação desta
Assembleia Legislativa projeto de lei que institua, no âmbito do Estado da Bahia, Programa de
Apoio à Proteção dos Animais.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:12:53 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 15/12/2025 10:17:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 15:06:59 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/12/2025 15:06:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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