| Recebimento: 28/01/2026 15:17:57 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 17:06:04 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 22/01/2026 13:29:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Of Nº 2595/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 01:52:26 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/12/2025 08:45:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.266, de 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 17:14:21 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 10/12/2025 15:09:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATORA: DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA
INDICAÇÃO: Nº 28.231/2025
PROPONENTE: DEPUTADA FABÍOLA MANSUR
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que proceda
a destinação da margem de 30% (trinta por cento) de consignados, liberada com o fim dos
descontos da Credcesta, para fins de Habitação dos Servidores, na forma da Lei nº 14.800/2024 que
instituiu o Programa Estadual de Habitação "Minha Casa Minha Vida - Bahia”.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 17:01:28 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/12/2025 17:08:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 17:00:30 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/12/2025 17:00:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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