| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2026 11:21:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 18/06/2026 14:33:44 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Dep. Jurailton Santos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 14:49:24 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 24/02/2026 15:21:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 15:24:03 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/02/2026 16:39:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 24/02/2026 08:00:00, Data Final: 09/03/2026 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/12/2025 14:09:15 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 30/12/2025 08:10:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.276, de 30/12/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2025 15:25:46 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 29/12/2025 13:33:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2025 15:24:13 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 23/12/2025 15:24:13 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|