| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2026 12:34:14 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 04/05/2026 13:00:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Resolução nº 2.314, de 28/04/2026, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.351, de 29/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 11:35:18 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 04/05/2026 11:36:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Resolução nº 2.314, em 28/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 15:52:09 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/04/2026 16:28:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Luciano Ribeiro
Aprovado em discussão única em 28/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 12:12:28 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/04/2026 17:51:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 12:46:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 05/03/2026 12:48:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 10:43:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 05/03/2026 10:58:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 09:31:34 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 05/03/2026 10:32:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 09:40:34 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2026 16:16:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 26/02/2026 08:00:00, Data Final: 11/03/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 17:16:08 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 25/02/2026 09:25:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.310, de 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 14:46:36 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 24/02/2026 14:47:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 17:14:25 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 24/02/2026 11:22:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 16:43:54 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Resolução) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 03/02/2026 16:50:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 16:43:18 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 03/02/2026 16:43:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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