| Recebimento: 04/08/2026 12:18:21 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2026 21:12:46 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 04/08/2026 11:24:49 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.412 de 04/08/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2026 09:14:13 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 03/08/2026 14:59:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO MARQUINHO VIANA
INDICAÇÃO: Nº 28.611/2026
PROPONENTE: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, a
adoção de medidas administrativas e estruturais, por intermédio da Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização – SEAP, destinadas à criação e regionalização de unidades
prisionais exclusivamente femininas e ao fortalecimento da política de atendimento especializado às
mulheres em cumprimento de medidas restritivas ou privativas de liberdade no Estado da Bahia.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2026 16:26:50 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/06/2026 16:28:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2026 16:25:56 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/06/2026 16:25:57 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|