| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 10:25:31 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 07/07/2026 12:27:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Of Nº 1071/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 16:56:15 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 03/06/2026 08:37:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Parecer da Comissão Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.375, de 03/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 16:17:49 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 02/06/2026 11:52:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: RELATOR: DEPUTADO VITOR AZEVEDO
INDICAÇÃO: Nº 28.571/2026
PROPONENTE: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas administrativas visando à criação e expedição de carteira de gratuidade no transporte público municipal em favor dos Agentes de Proteção à Infância e à Juventude no âmbito do Município de Salvador.
PARECER: PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 16:13:28 |
Fase: Andamento Processual (Indicação) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/05/2026 16:14:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 16:05:58 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/05/2026 16:05:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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