| Recebimento: 25/05/2026 15:59:47 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2026 17:10:37 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 19/05/2026 17:17:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2026 14:17:09 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/05/2026 15:12:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 20/05/2026 08:00:00, Data Final: 02/06/2026 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2026 07:33:38 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 19/05/2026 07:35:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.364, dia 19/05/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 13:55:12 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 18/05/2026 14:15:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 13:49:23 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 18/05/2026 13:49:23 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|