| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2026 15:03:19 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 13/08/2026 15:04:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2026 10:49:25 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/08/2026 10:51:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/08/2026 08:00:00, Data Final: 27/08/2026 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2026 10:20:22 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 13/08/2026 08:34:16 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.419, de 13/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2026 10:09:22 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 12/08/2026 10:16:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1666/2026, realizado por Gabriel Venancio Cortes - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 12/08/2026 10:11:10
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2026 16:39:31 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/08/2026 09:58:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/07/2026 16:10:40 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 06/08/2026 15:22:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Documentação analisada e em conformidade com a lei
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/07/2026 15:59:43 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 23/07/2026 15:59:43 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|